Após as eleições, resta-nos a luta pelo direito

“É o destino da maioria dos homens seguir o caminho que já foi aberto, usar ferramentas que já foram desenvolvidas e pensar em termos que já foram pensados”. Quando Rudolph Von Ihering escreve isso em seu livro, A luta pelo direito, já mais havia imaginado que a “maioria dos homens” deixaria de seguir o “caminho que já foi aberto”, ou usar as “ferramentas que já foram desenvolvidas”. Preferimos não nos arriscar. O povo brasileiro tem mania de não reclamar das coisas erradas, todavia, insistir que está tudo errado e que não tem jeito porque as coisas parecem simplesmente que não mudam.

Existe de algum modo uma esperança de que alguém vai interceder pela pessoa que teve seu direito violado. Uma esperança de que vai surgir um salvador para resolver todos os problemas políticos, sociais e econômicos. É assim que muitas pessoas enxergam os líderes políticos, geralmente populistas, que aparentam ter uma capacidade de resolver as coisas para todo mundo. Rudolph nos ensina que “a batalha pelo seu direito é um dever da pessoa cujos direitos foram violados para com ela mesma”. Quando seu direito for violado você deve lutar e quando um direito de toda comunidade é violado essa comunidade deve lutar, pois “A vida da lei é uma batalha”.

Em ciência política aprendemos que o ser humano é um animal social. Vivemos em sociedade para nos proteger, para assegurar um conforto maior e porque é de nossa natureza. Quando aceitamos que precisamos viver em grupo, segundo o autor suíço Jean Jacques Rousseau, assinamos um contrato social. Assinar um contrato quer dizer que aceitamos abrir mão de alguns direitos e assumir algumas obrigações. Quando elegemos uma pessoa para nos representar, seja para presidente, governador ou prefeito, damos o poder de administrar o bem público, mas isso não significa que essa pessoa resolverá tudo. Não dá para eleger uma pessoa que lute 24 horas pelos seus direitos enquanto você trabalha, descansa ou se diverte. Daí a expressão popular que diz que “a vida é uma batalha diária”.

O político eleito deverá oferecer condições para que você possa cumprir sua parte do contrato social. Se ele não o fizer é um motivo para entrar em combate contra o Leviatã. O que é mais interessante é que vivemos em sociedade para fugir dos monstros que talvez apareçam para nos ameaçar (Rousseau) e criamos o Estado que nos ameaçará com certeza (Tomas Hobbes). Isso reforça ainda mais a ideia de que só há paz por meio da guerra. Como nos ensina Von Ihering: “Todas as leis do mundo foram criadas por meio da luta”; e ainda completa que: “A espada sem a balança seria pura força, a balança sem a espada seria a impotência da lei. A balança e a espada tem que andar juntas, e o estado da lei só é perfeito quando o poder em que a justiça carrega a espada está igualado pela habilidade com que ela segura a balança”.

A Constituição Federal diz, em seu artigo 3° inciso I, que o objetivo fundamental da nossa República é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Essa meta é uma utopia criada para nos movermos sempre em busca de um mundo mais digno, mais correto, mais humano. Se nossa busca é por felicidade, é difícil imaginar isso sem liberdade ou justiça. O que falta-nos compreender é que a construção desse mundo, ou dessa sociedade idealizada pela nossa Carta Magna depende de cada um de nós. Todos devem defender prontamente cada um dos direitos que tem e enfrentar qualquer um que os viole, mesmo que seja quem elegemos para nos representar. Existe liberdade para isso. Basta-nos a coragem e a cultura de não só eleger representantes, mas sim, nos fazer representar.

Não nego que, assim como Rudolph, admiro uma boa luta e sinto prazer no combate, seja com palavras ou quando minha integridade física é ameaçada e não há outro meio de defendê-la.

Creio que seja justo terminar esse pequeno artigo do mesmo modo que termina esse pequeno clássico, feito após um discurso, no século XIX: “A frase: “Do suor do seu rosto ganharás o pão” está no mesmo nível que esta outra: “Através da luta ganharás os seus direitos”. No momento em que a lei renuncia a apoiar a luta ela se abandona, pois o que diz o poeta, que só merece a liberdade e a vida aquele que as conquista por si próprio todos os dias, também é verdadeiro para a lei”.

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