A partir de 2015, com o aumento do salario mínimo e reajuste do piso salarial dos professores, dificultará a gestão do orçamento das prefeituras e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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| José Patriota – Imagem reprodução da entrevista. |
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) relatou as dificuldades enfrentadas pelos municípios para cumprir o novo salario mínimo e principalmente o piso salarial dos professores em 2015. O valor do piso passou de R$ 1.697 em 2014 para R$ 1.917,78, um reajuste de 13,01%, acima da inflação.
Nesta quinta-feira (08/01) em entrevista ao Jornal Bom Dia PE da TV Globo, O presidente da Amupe, José Patriota, disse que “Tá inviável essa gestão da forma como vem se dando os reajustes, não que o professor não mereça, acho que ainda é pouco, o professor merece muito mais, entretanto, está ficando inviável fazer uma gestão eficiente e se cumprir toda a legislação em vigor“.
A Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores com formação de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. O reajuste é feito anualmente, com base no aumento do percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites de comprometimento com despesa de pessoal. Quando a prefeitura extrapola o limite máximo de 54%, o gestor fica impedido de contrair novas despesas e ainda pode ser punido.
A maioria das cidades em Pernambuco, principalmente no interior, como por exemplo, Panelas-PE, depende do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que corresponde a mais de 90% da receita da maioria desses municípios. “Quando você soma as despesas fixas versos à receita media de cada município, a conta não fecha e o município fica sem capacidade de investimento.” Disse José Patriota.
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