“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. (CF – Art. 220 – § 2º )”
A notícia da semana foi o episódio da Câmara Municipal de Panelas, onde fui impedido de usar a tribuna popular por um motivo “desconhecido” e inconstitucional. Algumas pessoas perguntaram se tenho raiva de Manoel Caboclo (PTB), atual presidente da Casa Legislativa, pela atitude ou falta de atitude dele. Não tenho raiva desse menino, caro leitor, apenas exijo que cumpra seu papel e faça justiça ao salário (que é desnecessariamente alto). Em um dos últimos artigos que escrevi deixei a seguinte pergunta: “Manoel Caboclo é um simulacro?”. Agora sabemos a resposta.
Os políticos precisam refrescar a memória de vez em quando. Por isso, nós cidadãos, devemos lembrar constantemente quem trabalha para quem e deixar claro que somos contribuintes e eles servidores. Nós contribuímos com os altíssimos impostos, e eles nos servem, ou pelo menos deveriam nos servir, já que recebem altíssimos salários. O lado bom é que quebramos aquele velho estigma de que “Pierre Logan só tem coragem de fazer o que faz e dizer o que diz porque não está em Panelas”. O povo tem força, o povo tem a capacidade de mudar o que quiser. Os políticos de Panelas não me temem, mas morrem de medo do que posso causar quando os panelenses se juntarem a mim.
Agora vamos refrescar a “memória jurídica” do atual Presidente da Câmara Municipal de Panelas (se é que ele tem alguma) e acabar de vez com essa conversa. No artigo 1° da atual Constituição da República Federativa do Brasil diz claramente que nosso país “constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Esse termo “estado democrático de direito” diz respeito a um sistema institucional que está ligado ao respeito da hierarquia das normas, separação dos poderes e dos direitos fundamentais; é aí que entramos no Artigo 5° da nossa Carta Magna onde está claro que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Quando você avança um pouco mais percebe que o Inciso IV, VIII e IX desse mesmo Artigo deixa claro o crime que foi cometido contra mim na última reunião da Câmara Legislativa de Panelas
- IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
- VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
- IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Precisa dizer mais alguma coisa? Não precisa, mas vou citar o Art. 220 da Constituição Federal porque quero exercitar e, ao contrário de alguns vereadores, gosto de estudar as leis. La vai:
- Art. 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
- § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Entendeu ou quer que eu desenhe, Manoel Caboclo? Desculpe, acho que já desenhei. E olha que nem precisei citar o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Nem precisei dizer que os teóricos da área afirmam que o debate livre e aberto é considerado a melhor opção quando o objetivo é fazer valer a democracia. O Art. 5 é o maior termômetro democrático. O elemento indissociável desse tipo de sistema (democracia) é a liberdade de expressão. O que o presidente da “Casa do Povo” fez foi justamente a censura, que vai de encontro a supressão do Estado democrático.
Agora sabemos quem é quem. Sabemos que alguns representantes estão completamente despreparados para nos representar. Falta-lhes habilidade política, conhecimento técnico, jurídico (e um pouquinho de educação não faz mal a ninguém). Os funcionários da Câmara me atenderam bem e demonstraram capacidade de fazerem seu trabalho com Excelência, mas quem deveria agir como “excelência” conseguiu demostrar que, talvez, o problema seja moral. Agora que o “jogo” dos políticos está ameaçado e as máscaras caíram espero que mais cidadãos ocupem a Tribuna Popular e que os eleitores de Manoel Caboclo (PTB), vereador menos votado de 2012 (apenas 637 votos) façam jus ao desrespeito dele para com toda população panelense. Obrigado a todos pela força!
Por Pierre Logan
Resposta de Manoel Caboclo (27/07)
VOCÊ SABIA?
O Panelaspernambuco.com está desde 2009 na Internet, nas mídias sociais, e com centenas de acessos todos os dias. Com o objetivo de compartilhar e divulgar informações do município e região.
SÃO MAIS DE 5 MILHÕES DE VISUALIZAÇÕES.
OBRIGADO POR FAZER PARTE DESSA COMUNIDADE E RECEBER NOSSAS ATUALIZAÇÕES!