A pedido do Ministério Público de Pernambuco, a Justiça concedeu liminar e determinou ao Estado de Pernambuco que, no prazo de dez dias, adote as providências necessárias a fim de possibilitar o regular e pleno funcionamento da Delegacia de Polícia Civil do município de Cupira.
A unidade deverá permanecer aberta durante 24 horas, incluindo os dias de finais de semana e feriados, para atendimento ao público, recebimento de notícias criminais, bem como investigar os ilícitos penais. A Delegacia de Cupira atualmente só funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O Estado de Pernambuco deve cumprir a ordem judicial por meio de expedição de ordem ao secretário de Defesa Social, ao chefe de Polícia Civil e ao gestor da Diretoria Integrada do Interior 1 da Polícia Civil (Dinter 1).
Segundo o promotor de Justiça, a iniciativa do MPPE teve como motivação o crescimento do índice de violência no município de Cupira, que é publico, notório e assustador, sobretudo em relação aos crimes contra a vida e o patrimônio. “O município já contabilizou 29 crimes dolosos contra a vida só este ano de 2015 e dezenas de outras infrações criminais de outras naturezas”, acrescentou Leôncio Tavares. Ele destaca ainda que, apesar dos números alarmantes, muitos crimes não chegam a ser computados pelos índices oficiais dos governos porque as vítimas não prestam notícia criminal às autoridades.
Na ação civil pública, o MPPE relatou essa dificuldade, uma vez que dezenas de pessoas procuraram a Promotoria de Justiça de Cupira para reclamar que não conseguem registrar as ocorrências de ilícitos criminais na Delegacia de Cupira à noite, nos finais de semana e nos feriados, com sérios prejuízos aos serviços de segurança pública.
O juiz Carlos Antônio Sobreira reforçou também, na decisão, que chegam diariamente reclamações dos munícipes ao Poder Judiciário sobre o fato de a Delegacia de Cupira se encontrar fechada, sem haver estrutura de atendimento ao cidadão.
O promotor de Justiça Leôncio Tavares destaca que “a decisão da Justiça é importante porque inicia um precedente judicial, em razão de existirem dezenas de municípios em que não há funcionamento permanente de uma Delegacia de Polícia”.
Fonte das informações: Blog do Mário Flávio
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