Quando a coisa já está ruim e você pensa que não pode ficar pior. Fica! Em 2015 Panelas-PE ficou na situação crítica no Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos. Em 2016 a situação piorou.
Em 2015 o TCE divulgou o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, uma ferramenta que faz um levantamento dos Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas, mediante a utilização de 51 critérios de avaliação, além da análise do conteúdo, os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).
Na época o Município Panelas-PE teve pontuação de 97 pontos e na 156ª posição geral, ficando em situação crítica, com níveis de transparência muito abaixo segundo os critérios de avaliação do TCE/PE. Mais de um ano depois o Governo de Panelas-PE não conseguiu evoluir e regrediu no ranking da transparência dos portais dos municípios.
No Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco 2016, Panelas-PE obteve apenas 75.5 pontos, uma queda comparando-se a 2015. O Município continua na situação crítica e entre os 12 municípios com os piores índices de transparência na gestão pública do Estado.
12 Municípios com piores índices de transparência 2016
| POSIÇÃO | MUNICÍPIO | PONTUAÇÃO | SITUAÇÃO |
| 173 | ITAMBÉ | 95 | Crítico |
| 174 | PANELAS | 75.5 | Crítico |
| 175 | CARPINA | 75 | Crítico |
| 176 | SÃO CAETANO | 71 | Crítico |
| 177 | CATENDE | 69 | Crítico |
| 177 | CUMARU | 69 | Crítico |
| 179 | MIRANDIBA | 67.5 | Crítico |
| 180 | ITAMARACÁ | 46.5 | Crítico |
| 181 | ARAÇOIABA | 0 | Inexistente |
| 181 | CAMARAGIBE | 0 | Inexistente |
| 181 | PEDRA | 0 | Inexistente |
| 181 | TRACUNHAÉM | 0 | Inexistente |
Fonte: tce.pe.gov.br/indicedetransparencia2016
LAI em Panelas-PE não funciona
Desde que a Lei de Acesso a Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal foram criadas, obrigou os governos a divulgarem na Internet informações atualizadas e determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos Municípios, dando acesso livre e transparência aos dados da gestão pública à população.
A Prefeitura de Panelas tomou algumas providências, entre elas atualizar o site na Internet, disponibilizar um portal de transparência através do site governamental (panelas.pe.gov.br): desativar um perfil no Facebook e criar a página na rede social. Entretanto, essas ações não foram suficientes e não atenderam a Lei de Acesso a Informação.
Assim, Panelas-PE segue sem evolução, e o resultado dessa falta de competência e de interesse da Prefeitura no que se refere a transparência da gestão municipal reflete ano após ano. Ou seja, LAI em Panelas-PE não funciona.
Por Guilherme Amarino
Editor do Panelaspernambuco.com e
Tecnólogo em Analise e Desenvolvimento de Sistemas de Informações
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