Secretarias Municipais

O município de Panelas, no âmbito do Poder Executivo, tem a gestão formada pelas secretarias de apoio, as quais possuem uma estrutura organizacional interna constituída por departamentos e coordenadorias importantes, que junto ao Gabinete do Prefeito fazem a gestão municipal.

Competência das Secretarias do Município de Panelas-PE

Compete à Secretaria desempenhar e executar atividades estratégicas dentro da administração pública do município. A Secretaria, dentro de suas atribuições, auxilia o prefeito na gestão e no desenvolvimento das políticas públicas locais.

O município de Panelas-PE, atualmente é constituído por oito secretarias, que compreendem as atividades da administração pública municipal, no âmbito do Poder Executivo. O horário de funcionamento dos departamentos que atendem o público é por volta das 7h:30min às 13h:30min.

SECRETARIA DE GOVERNO

A Secretaria de Governo do município de Panelas-PE, é uma secretaria executiva, da qual faz parte o Departamento de Relações Institucionais, Departamento de Coordenação Política e o Departamento de Planejamento e Gestão. A missão da Secretaria de Governo é assistir ao prefeito na sua representação civil e nas relações com autoridades em geral, contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas setoriais do Gabinete do Prefeito.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

A Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos tem por finalidade a execução da administração de pessoal por meio do departamento de RH, do departamento de patrimônio público, departamento de transportes, de segurança e cidadania, segurança do trabalho, e dos bens móveis e imóveis públicos do Município. Compete a essa Secretaria executiva desenvolver, orientar e implementar ações e políticas de recursos humanos direcionadas à captação, qualificação, avaliação e valorização do servidor público, bem como gerir a política de saúde ocupacional no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal; promover a orientação normativa, a supervisão técnica, a fiscalização, a execução e o controle das atividades de administração e pagamento de pessoal do Poder Executivo Municipal; Formular, normatizar e coordenar a prestação de serviços ao cidadão, por meio do departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.

SECRETARIA DE FINANÇAS

A Secretaria de Finanças, é responsável pelo controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo, além disso, desenvolve o planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do município. Compete também acompanhar a execução do Plano Plurianual, bem como controlar a execução orçamentária e os custos de programas dos órgãos da administração pública.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Compete à Secretaria de Educação, executar a política de educação do Município relativo às atividades de instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; coordena as atividades dos órgãos educacionais do Município segundo a orientação Estadual e as normas de Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; elaborar o plano municipal de Educação, executar o programa de merenda escolar. Além de coordenar e orientar todas as atividades educacionais no âmbito do município.

SECRETARIA DE SAÚDE

A Secretaria de Saúde, é responsável por promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infectocontagiosas, nutricionais e mentais. Além de fiscalizar e controlar as condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos; promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédicos e farmacêuticos; realizar campanhas educacionais e informativas, visando sempre à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população. Proceder na gestão de pessoas e recursos orçamentários e materiais existentes nos estabelecimentos de saúde que fazem parte da secretaria.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A Secretaria de Desenvolvimento Social gerência o Fundo Municipal de Assistência Social e Compete à Secretaria de Desenvolvimento Social; elaborar o plano de ação municipal das políticas da assistência social, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais; coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social; elaborar e executar ações que possibilitará a efetiva promoção social, baseado em uma política integrada e inclusiva; além de promover ações voltadas para a socialização e desenvolvimento físico e mental dos portadores de necessidades especiais.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO

Compete à Secretaria de Desenvolvimento, Cultura e Turismo planejar, desenvolver e executar ações relativas ao desenvolvimento da política ambiental do Município em parceria com os demais órgãos da administração pública; controlar as atividades lesivas ao meio ambiente e fiscalização municipal das normas disciplinares do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais; executar programas de proteção dos recursos naturais; Consolidar a SECULT – Secretaria de Cultura e Turismo – como veículo que estimule o cidadão e a sociedade à manutenção de seu patrimônio material e imaterial, a partir da implementação de políticas públicas que, além de preservar e difundir a cultura, contemplem programas permanentes de fomento à diversidade de expressão, ao desenvolvimento humano, social e econômico.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

A Secretaria de Infraestrutura do município de Panelas-PE, é uma secretaria executiva da qual faz parte o Departamento de Engenharia, que tem como integrantes a Coordenadoria de Prestação de Contas e Convênios, com a supervisão de manutenção de obras e serviços. Compete a Secretaria de Infraestrutura Executa as atividades de elaboração de projetos e construções de obras públicas municipais, bem como dos próprios munícipes; licencia e fiscaliza as obras particulares e abertura de novas artérias e pavimentação de ruas e logradouros públicos; além de acompanhar as normas de urbanismo no território municipal.

Estrutura Organizacional (Organograma)

Confira como é a estrutura organizacional municipal da Prefeitura de Panelas-PE.