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Poder Executivo Municipal

Prefeitura, Funções do Prefeito e Resultado das Eleições desde 1988 no município de Panelas-PE

O Poder Executivo no município é realizado através do Prefeito, que é o cargo chefe do executivo, além dos Secretários e Diretores. O gestor municipal, o prefeito, tem o poder nas mãos para tomar decisões administrativas para o município. Ele pode sancionar leis no âmbito municipal para cobrar impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais à vida da população.

INFORMAÇÕES SOBRE A PREFEITURA DE PANELAS

O Palácio dos Cabanos, como foi nomeado o prédio atual da Prefeitura de Panelas-PE, fica localizado no centro da cidade. É onde funciona a sede da administração pública, exercida pelo gabinete do prefeito e secretariado. A gestão pública trata de interesses públicos, relacionados ao coletivo, é responsabilidade do gestor municipal administrar os patrimônios, bens e serviços do município.

Público atendido: População em geral
Horário de atendimento: segunda à sexta, a partir das 07h:30min às 13h:30min
Gestão municipal: Prefeito, Secretários e Diretores
CNPJ: 10.215.176/0001-14
Endereço e Contato:
RUA CORONEL MELINHO, Nº 09, CENTRO – CEP: 55.470-000
Telefone: (81) 3691-1156 / E-Mail: [email protected]
Website: panelas.pe.gov.br
FUNÇÕES DO PREFEITO

Compete ao titular do cargo de prefeito a intermediação política com outras esferas de poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local. São atribuições do chefe do executivo, desenvolver funções sociais de um município e garantir o bem-estar de seus habitantes por meio de ações como:

Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma possível;
Atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
Implementar e manter em boas condições de funcionamento das unidades de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
Manter e zelar pela infraestrutura de prédios e patrimônio municipal;  
Organizar os serviços públicos de interesse local;
Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico.

São também atribuições do prefeito a promoção do desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial; a busca de convênios, benefícios e auxílios para o município; a apresentação de projetos de lei à Câmara Municipal, além da sanção ou vedação de projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo Municipal.

Bandeira do Município de Panelas-PE

Resultado das Eleições de 1988 a 2020 no município de Panelas-PE para o cargo de prefeito

A Carta Magna de 1988 trouxe importantes avanços democráticos, trouxe, como a regularidade dos pleitos municipais para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a cada quatro anos, por meio de eleições diretas e simultâneas em todo o país.

Desde a criação da Justiça Eleitoral, apesar do esforço constante para eliminar as fraudes eleitorais, apenas com a plena informatização do voto é que as eleições brasileiras passaram a ser sinônimo de transparência e de celeridade.

Portanto, graças a informatização e disponibilização dos dados pela Justiça Eleitoral, podemos ter acesso ao histórico de resultados das eleições anteriores do município de Panelas-PE para o cargo de prefeito, de 1988 a 2024*.

*Eleições de 2024 – Prefeito do município de Panelas-PE (não disponível)
CandidatoPartidoQuantidade de Votos
JOSÉ JADIEL DE ANDRADE – PIERRE LOGANPODE
RUBEN DE LIMA BARBOSAPSB
Total de votos válidos (%)
Eleições Municipais 2024: Votação para Prefeito.
Eleições de 2020 – Prefeito do município de Panelas-PE
CandidatoPartidoQuantidade de Votos
JOELMA DUARTE DE CAMPOSMDB6.762
RUBEN DE LIMA BARBOSAPSB8.640
Total de votos válidos (94,97%)15.402
Eleições Municipais 2020: Votação para Prefeito.
Eleições de 2016 – Prefeito do município de Panelas-PE
CandidatoPartidoQuantidade de Votos
WRANIO JOSE MENDES SARAIVAPHS248
LOURIVAL DE LUCENA GALVAO FILHO – LOURINHOPRP5.534
JOELMA DUARTE DE CAMPOSPSB9.127
Total de votos válidos (93,30%)14.909
Eleições Municipais 2016: Votação para Prefeito.
Eleições de 2012 – Prefeito do município de Panelas-PE
CandidatoPartidoQuantidade de Votos
LOURIVAL DE LUCENA GALVÃO FILHO – LOURINHOPSB6.718
SERGIO BARRETO DE MIRANDAPTB7.771
Total de votos válidos (93,44%)14.489
Eleições Municipais 2012: Votação para Prefeito.
Eleições de 2008 – Prefeito do município de Panelas-PE
CandidatoPartidoQuantidade de Votos
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA – FREDPDT6.305
SERGIO BARRETO DE MIRANDAPTB8.213
Total de votos válidos (92,83%)14.518
Eleições Municipais 2008: Votação para Prefeito.
Eleições de 2004 – Prefeito do município de Panelas-PE
CandidatoPartidoQuantidade de Votos
DOMINGOS SÁVIO ÁVILA VILARPSDC4
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA – FREDPFL7.420
LOURIVAL DE LUCENA GALVÃO FILHO – LOURINHOPT6.353
Total de votos válidos (91,95%)13.777
Eleições Municipais 2004: Votação para Prefeito.
Eleições de 2000 – Prefeito do município de Panelas-PE
CandidatoPartidoQuantidade de Votos
ANTONIO FREIRE DE MELOPSDB1.252
SERGIO BARRETO DE MIRANDAPFL10.019
Total de votos válidos (86,82%)11.271
Eleições Municipais 2000: Votação para Prefeito.
Eleições de 1996 – Prefeito do município de Panelas-PE
CandidatoPartidoQuantidade de Votos
LOURIVAL DE LUCENA GALVAO FILHO – LOURINHOPSB5.651
SERGIO BARRETO DE MIRANDAPDT6.288
Total de votos válidos (96,50%)11.939
Eleições Municipais 1996: Votação para Prefeito.
Eleições de 1992 – Prefeito do município de Panelas-PE
CandidatoPartidoQuantidade de Votos
LOURIVAL DE LUCENA GALVAO FILHO – LOURINHOPSB1.795
SERGIO BARRETO DE MIRANDAPRN3.973
SIZINO DOS PASSOS MOURAPFL4.434
Total de votos válidos (84,97%)10.202
Eleições Municipais 1992: Votação para Prefeito.
Eleições de 1988 – Prefeito do município de Panelas-PE
CandidatoPartidoQuantidade de Votos
DEMÓCRITO DE BARROS MIRANDAPFL4.518
JOSÉ ÁVILA VILARPDT4.429
Total de votos válidos (79,79%)8.947
Eleições Municipais 1988: Votação para Prefeito.

NOTA INFORMATIVA

O sistema de banco de dados de eleições anteriores da Justiça Eleitoral, contém informações sobre os candidatos eleitos no período de 1945 a 1990, porém, apenas para os cargos de presidente, vice-presidente, senador, deputado federal e governador. Não dispõe das eleições para o cargo de prefeito, em eleições anteriores a 1988.

A compilação e disponibilização dos resultados das eleições de 1988 até a mais atual, foi para qualquer cidadão panelense ter acesso as informações, visualizar os dados da votação que elegeu os candidatos para o cargo de prefeito do município de Panelas-PE, constituindo assim, o Poder Executivo Municipal, nos quatro anos de mandato após a respectiva eleição.

  Referências bibliográficas e fonte de informações:

TRE-PE – Eleições anteriores, disponível em: https://www.tre-pe.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-anteriores; acessado em: outubro de 2024.

Senado Federal – OS PODERES CONSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO – Universidade do Legislativo Brasileiro (UNILEGIS), Brasília – 2009; disponível em: https://www2.senado.leg.br; arquivo PDF acessado em: outubro de 2024.

TSE – Tire suas dúvidas sobre as funções do prefeito, disponível em https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Junho/tire-suas-duvidas-sobre-as-funcoes-do-prefeito-e-do-vereador; acessado em: outubro de 2024.

Dados analisados e publicados por: Guilherme Amarino (Analista de Dados certificado)

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