Publicado em 04/12/2018 | Atualizado em 21/02/2022
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou os dados da série histórica acerca da Despesa Total com Pessoal (DTP) dos municípios pernambucanos.
O levantamento serve como base de análise do nível de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre o início do exercício fiscal de 2011 e agosto de 2018.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as prefeituras podem investir até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento.
Entre janeiro e agosto deste ano, 108 dos 184 municípios pernambucanos excederam o limite de gastos com a folha de pagamento de pessoal, de acordo com os dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado.
DESPESA TOTAL COM PESSOAL DA PREFEITURA DE PANELAS-PE
Em 2018 a Receita Corrente Líquida da Prefeitura de Panelas foi de R$74,999.281,27 (quase 75 milhões de reais). E segundo os dados do TCE-PE, a prefeitura já gastou, até agosto deste ano, R$ 33.617.913,35 (44,82% da RCL).
O maior valor com a despesa de pessoal foi em 2015, a folha de pagamento da prefeitura passou dos R$ 34 milhões, 55,74% da RCL que naquele ano foi de R$54.515.247,48, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.
Histórico da despesa total com pessoal:
- R$20.199.684,95 (em 2011);
- R$22.898.307,45 (em 2012);
- R$24.912.279,26 (em 2013);
- R$27.058.587,42 (em 2014);
- R$30.387.416,07 (em 2015);
- R$27.666.761,29 (em 2016);
- R$31.780.617,51 (em 2017);
- R$33.617.913,35 (até agosto 2018).
A Prefeitura de Panelas-PE termina 2018 dentro do limite ideal desse tipo de gasto.
Infográfico: Evolução da Despesa Total com Pessoal da Prefeitura de Panelas-PE
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