Eu sei, o título choca, mas é um recado para o presidente da Câmara Municipal de Panelas, Genilson Lucena (PSB), afinal, ele anda ocupado fazendo “parceria com a prefeitura” (palavras dele) e não anda com tempo para cumprir seu papel que é fiscalizar o executivo panelense. Pensando nisso, decidi eu mesmo investigar a compra daquela frota de carro que a prefeitura adquiriu, porque a festa pode ser boa, mas a gente tem que saber qual foi a conta, já que nós pagamos tudo. Inclusive, eu queria saber se a gasolina que usaram para exibir a aquisição entrou na conta deles.
Entrei no site da prefeitura e não consegui entrar no portal da transparência, normal, já denunciei isso no TCE e a prefeitura já teve recomendação de rejeição de contas por causa disso. Depois de algumas tentativas eu fui até a página da Câmara e adivinhem; está com o mesmo problema que a página da prefeitura tinha quando denunciei e até escrevi um artigo que chamei de Prêmio Para Prefeitura de Panelas – PE. Então, já que o presidente não dá a devida transparência, eu parto do pressuposto que está escondendo informação, se está escondendo informação boa coisa não está fazendo, até porque o próprio ato de não ser transparente já é um crime previsto na Constituição. Eu não sei para vocês, mas para mim princípio da presunção de inocência não serve para político que, além de confessar parcialidade, corrupção no sistema de tripartição dos poderes ainda anda, apoia e elogia companheiros comprovadamente burladores de licitação. Desta forma, já que não tenho como tirar a prova real da licitude, resta a prova da ilicitude, que nada mais é que o ato da não publicidade, da falta de transparência e da ruptura com o sistema de freios e contrapesos.
Antes de começarmos é bom lembrarmos que Genilson de Lucena Correia da Silva foi candidato a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), eleito com 1.262 votos válidos ou 8.38% dos votos, portanto, foi o terceiro vereador mais votado do município. Genilson está, pela segunda vez, presidente da Câmara. Foi articulador político da campanha do ex-prefeito Sérgio Miranda e agora, segundo ele próprio, é fiscal e parceiro do atual governo (Tem algo podre no reino da Dinamarca).
O atual presidente da Câmara, que não vinha fazendo um mau trabalho, mas atualmente vem deixando a desejar, sabe que a independência de um vereador é uma condição sine qua non para exercer tal função. Eu sei que ele sabe porque ele protocolou uma consulta no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) no dia 07/02/2017 (Processo TCE – PE N°1721508-0), quando naquela oportunidade ele queria saber se poderia cumular o cargo público efetivo dele com o exercício de mandato de Vereador Presidente da Câmara, e naquela deliberação foi citada a importância da independência do Vereador não menos que seis vezes, respectivamente nas página 10, 12, 13,14. Só na página 13 a palavra independência aparece três vezes, tenho certeza que ele não mandou aquele advogado que teve dificuldade de responder a prova de auxiliar de serviços gerais ler o documento. Sabendo que ele leu, pois era do seu interesse receber dois salários (o de Vereador e o de motorista) sabemos que não deve ter esquecido que a falta de independência é outro crime manifesto que agride a moralidade e fere de morte alguns dos princípios da Administração Pública. O TCE entendeu que a cumulação é válida se houver compatibilidade de horários, mas reforça sempre a tese de independência entre os poderes. Genilson Lucena, Chefe do Poder Legislativo lembrou da cumulação, mas esqueceu de ser independente, ele agora, segundo suas próprias palavras é parceiro da prefeitura e ainda segundo suas próprias palavras, “essa parceria vai durar por muito tempo”. Está explicado porque não rejeitam contas do ex-prefeito, mesmo quando o mesmo Tribunal que ele consultou, para saber se podia cumular salário, diz que deveriam rejeitá-las. São dois pesos e duas medidas.
Agora, seguindo o exemplo de seus parceiros do executivo, a Câmara de Vereadores não disponibiliza documento para cidadãos interessados e eu estou realmente muito interessado. Penso que tenho comedido um erro estratégico quando elaboro denúncia para o MPPE e para o TCE sobre a prefeitura, pois quando faço isso, em última análise, faço basicamente parte do papel de um Vereador. O que devo fazer, por óbvio, é denunciar quem não está denunciando, fiscalizar quem não está fiscalizando e consequentemente investigar quem está dando cobertura aos desfeitos. Mas para isso, tenho que ter acesso aos documentos que a Câmara me nega. A prefeitura fez a mesma coisa e “deu ruim para ela”. A Câmara, lamentavelmente, segue os mesmos passos. O erro do edil é crasso porque se não há documento, se não há publicidade, se não há transparência, se não há acesso a informação; há crime!
Coluna Política // Por Pierre Logan
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