Publicado em 12/06/2012 | Atualizado em 21/02/2022
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cumpriu o acordo que havia firmado, no último dia 9 de maio, com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e antecipou a entrega aos órgãos de uma lista preliminar, elaborada pela corregedoria do TCE, com 1.404 nomes de políticos e gestores, possíveis candidatos em outubro, que podem estar inelegíveis – conforme a Lei da Ficha Limpa – por terem sido condenados em segunda instância, pelo pleno do TCE, nos últimos oito anos.
A relação completa com os nomes ainda não foi divulgada pelos órgãos, mas são responsáveis pela prestação das contas públicas aqueles gestores que assinam autorização de gastos, como prefeitos, secretários e vereadores.
A antecipação tem como principal objetivo dar mais tempo ao MPE para separar aqueles casos que realmente configurem a inelegibilidade do gestor dos que tenham sido considerados irregulares por problemas técnicos, por exemplo. Para que fique inelegível, a rejeição das contas tem que ter sido por algum crime de improbidade administrativa, como desvio de verbas públicas, dano ao erário ou prevaricação.
Com essa pré-lista em mãos, o procurador-geral eleitoral, Antônio Edílio Magalhães, vai distribuir aos promotores eleitorais responsáveis por cada comarca regional para que comecem a fazer uma triagem “caso a caso” e aproveitem esses 20 dias de antecedência.
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