Quem não votou, justificou, ou quitou alguma pendência gerada por não ter votado nas três últimas eleições, terá título eleitoral cancelado.
O Tribunal Superior Eleitoral divulga no seu site (www.tse.jus.br), a partir da segunda-feira (23/02), lista com nome e número de inscrição dos eleitores que terão seu título cancelado por não terem votado nos últimos três pleitos. Um pleito corresponde a um turno, logo, quem não votou em três turnos consecutivos já está automaticamente na relação para ter o título cancelado.
Para regularizar a situação é simples. O eleitor deve ir a qualquer cartório eleitoral, munido de documento com foto, título (se tiver), pedir quitação das multas, pagar e mostrar comprovante para o atendente. Assim, estará quite com a Justiça Eleitoral.
O eleitor terá até 4 de maio de 2015 para normalizar seu débito. Após essa data, o documento será automaticamente cancelado. Sem o título de eleitor o cidadão fica impossibilitado de assumir cargo público, tirar passaporte e perde o benefício do Programa Bolsa Família, entre outros. A medida é baseada na resolução 23.419/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, assinada pelo ministro João Otávio Miranda.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – TRE/PE
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