Ajuste fiscal governo altera cronograma de pagamento de benefício. E o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) deste ano foi parcelado e metade ficará para 2016. A decisão foi tomada ontem pelo Codefat.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu na quinta-feira (02/06) que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano de 2015 só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.
O abono salarial é o benefício pago pelo governo a quem recebeu até dois salários mínimos por mês no ano anterior. O abono pode chegar a até um salário mínimo e o pagamento é feito de acordo com a data de nascimento dos beneficiados. O PIS ou Programa de Integração Social é pago aos trabalhadores da iniciativa privada (o responsável pelo pagamento é o CAIXA), enquanto que o PASEP ou Programa de Formação do Património do Servidor Público é pago aos trabalhadores ou funcionários de entidades publicas (o responsável pelo pagamento é o Banco do Brasil). Esses dois são o referido abono salarial.
O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.
Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso Nacional.
Calendário do PIS/PASEP 2015 à 2016
| CORRENTISTAS DA CAIXA/BB | |
|---|---|
| NASCIDOS EM | CRÉDITO EM CONTA |
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JULHO
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14/07/2015
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AGOSTO
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18/08/2015
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SETEMBRO
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15/09/2015
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OUTUBRO
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14/10/2015
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NOVEMBRO
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17/11/2015
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DEZEMBRO
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15/12/2015
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JANEIRO/FEVEREIRO
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12/01/2016
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MARÇO/ABRIL
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11/02/2016
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MAIO/JUNHO
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15/03/2016
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| NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS) |
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|---|---|---|
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR | RECEBEM ATÉ |
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JULHO
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22/07/15
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30/06/2016
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AGOSTO
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20/08/15
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30/06/2016
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|
SETEMBRO
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17/09/15
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30/06/2016
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|
OUTUBRO
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15/10/15
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30/06/2016
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NOVEMBRO
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19/11/15
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30/06/2016
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|
DEZEMBRO
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17/12/15
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30/06/2016
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JANEIRO/FEVEREIRO
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14/01/16
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30/06/2016
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MARÇO/ABRIL
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16/02/16
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30/06/2016
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MAIO/JUNHO
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17/03/16
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30/06/2016
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Fontes: G1 | UOL | correio24horas
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